Termos de Uso e Política de Privacidade

1. Definições

Para os fins deste Termo:

• Plataforma: ambiente digital disponibilizado pelo Mundo das Corridas;
• Usuário: toda pessoa física ou jurídica que acessa ou utiliza a plataforma;
• Atleta: usuário participante de eventos esportivos;
• Organizador: pessoa física ou jurídica responsável pela criação, gestão e realização dos eventos esportivos divulgados na plataforma;
• Evento: corridas, caminhadas, provas esportivas e demais atividades cadastradas na plataforma.

2. Objeto da Plataforma

O Mundo das Corridas atua como marketplace especializado em eventos esportivos, disponibilizando tecnologia para:

• divulgação de eventos;
• gerenciamento de inscrições;
• processamento de pagamentos;
• comunicação entre organizadores e participantes;
• divulgação de resultados e conteúdos relacionados ao esporte.

A plataforma atua exclusivamente como intermediadora tecnológica entre organizadores e participantes, não sendo responsável pela execução direta dos eventos.

3. Cadastro e Responsabilidade do Usuário

Ao realizar cadastro na plataforma, o usuário declara que:

• possui capacidade civil para contratar;
• fornece informações verdadeiras, completas e atualizadas;
• assume total responsabilidade civil e criminal pelas informações prestadas;
• utiliza a plataforma por livre e espontânea vontade.

O fornecimento de informações falsas poderá acarretar:

• suspensão ou exclusão da conta;
• cancelamento de inscrições;
• responsabilização civil e criminal, nos termos da legislação brasileira.

O usuário é responsável pela guarda e sigilo de seu login e senha.

4. Inscrições em Eventos

As inscrições realizadas na plataforma estão sujeitas às regras específicas definidas por cada organizador.

O usuário declara estar ciente de que:

• deverá ler atentamente o regulamento de cada evento antes da inscrição;
• os eventos são organizados por terceiros independentes;
• o Mundo das Corridas não possui responsabilidade pela realização técnica, operacional, estrutural ou médica do evento.

A efetivação da inscrição dependerá da confirmação do pagamento.

5. Taxas e Serviços

O usuário reconhece que os valores cobrados nas inscrições poderão conter taxas adicionais destinadas a cobrir:

• despesas bancárias;
• custos operacionais;
• taxas de conveniência;
• processamento de pagamentos;
• manutenção tecnológica da plataforma;
• serviços administrativos.

Os valores serão apresentados previamente à conclusão da compra.

6. Cancelamentos, Reembolsos e Alterações

Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o usuário poderá solicitar cancelamento da inscrição no prazo de até 7 (sete) dias corridos após a compra, desde que o pedido ocorra com antecedência mínima de 7 (sete) dias da realização do evento.

Após esse prazo:

• eventuais cancelamentos dependerão exclusivamente da política do organizador;
• o Mundo das Corridas atuará apenas como intermediador da solicitação.

Em caso de cancelamento, adiamento ou alteração do evento:

• a responsabilidade pelo reembolso será exclusiva do organizador do evento;
• o Mundo das Corridas não responde por prejuízos diretos ou indiretos decorrentes da não realização do evento.

Os valores pagos poderão ser transferidos ao organizador antes, durante ou após a realização do evento.

7. Participação em Eventos e Aptidão Física

Ao se inscrever em qualquer evento, o participante declara:

• estar em boas condições físicas e de saúde;
• possuir aptidão médica para participar da atividade esportiva;
• assumir integral responsabilidade pelos riscos inerentes à prática esportiva.

O Mundo das Corridas não se responsabiliza por:

• acidentes;
• lesões;
• danos físicos;
• invalidez;
• óbito;
• extravio de objetos pessoais;
• danos causados por terceiros durante os eventos.

8. Menores de Idade

A inscrição de menores de idade deverá observar:

• o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990);
• as regras da Confederação Brasileira de Atletismo (CBAt);
• o regulamento específico do evento.

Poderá ser exigida autorização formal dos pais ou responsáveis legais.

9. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma, incluindo marcas, logotipos, layout, textos, imagens, softwares, vídeos e bancos de dados, é protegido pelas Leis de Propriedade Intelectual e direitos autorais, especialmente pela Lei nº 9.610/1998.

É proibida a reprodução, cópia ou utilização sem autorização prévia e expressa.

10. Links de Terceiros

A plataforma poderá conter links para sites externos de terceiros. O Mundo das Corridas não se responsabiliza por:

• conteúdo de terceiros;
• políticas de privacidade externas;
• produtos ou serviços oferecidos por terceiros;
• disponibilidade dos sites externos.

11. Política de Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

O Mundo das Corridas realiza o tratamento de dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018), Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), Código de Defesa do Consumidor e demais normas aplicáveis.

11.1 Dados Coletados

Poderão ser coletados:

• nome completo;
• CPF;
• data de nascimento;
• e-mail;
• telefone;
• endereço;
• gênero;
• informações esportivas;
• dados de pagamento;
• dados de navegação.

11.2 Finalidades do Tratamento

Os dados poderão ser utilizados para:

• efetivação de inscrições;
• processamento de pagamentos;
• comunicação com usuários;
• emissão de comprovantes;
• geração de rankings e resultados;
• cumprimento de obrigações legais;
• segurança da plataforma;
• envio de comunicações e marketing;
• melhoria dos serviços.

11.3 Compartilhamento de Dados

Os dados poderão ser compartilhados com:

• organizadores dos eventos;
• instituições financeiras;
• gateways de pagamento;
• empresas de cronometragem;
• seguradoras;
• parceiros operacionais;
• autoridades públicas quando exigido por lei.

O compartilhamento ocorrerá apenas quando necessário para execução dos serviços.

11.4 Base Legal

O tratamento de dados pessoais poderá ocorrer com fundamento em:

• execução de contrato;
• cumprimento de obrigação legal;
• legítimo interesse;
• exercício regular de direitos;
• consentimento do titular.

Nos termos dos artigos 7º e 11 da LGPD.

11.5 Direitos do Titular

Nos termos do artigo 18 da LGPD, o usuário poderá solicitar:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados;
• anonimização;
• bloqueio;
• eliminação;
• portabilidade;
• revogação do consentimento.

As solicitações poderão ser realizadas através dos canais oficiais de atendimento.

12. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma utiliza cookies e tecnologias similares para:

• funcionamento do site;
• autenticação;
• métricas de acesso;
• personalização de conteúdo;
• segurança;
• publicidade.

O usuário poderá gerenciar os cookies diretamente em seu navegador.

13. Comunicações e Marketing

Ao realizar cadastro, o usuário poderá receber:

• e-mails;
• SMS;
• notificações;
• comunicações promocionais.

O cancelamento poderá ser solicitado a qualquer momento através do link de descadastramento.

14. Limitação de Responsabilidade

O Mundo das Corridas não garante:

• disponibilidade contínua da plataforma;
• ausência de falhas técnicas;
• inexistência de interrupções.

A responsabilidade da plataforma limita-se aos serviços tecnológicos de intermediação.

15. Suspensão e Cancelamento de Contas

A plataforma poderá suspender ou excluir contas em casos de:

• fraude;
• violação destes Termos;
• utilização indevida;
• tentativa de invasão;
• fornecimento de dados falsos;
• práticas ilícitas.

16. Alterações dos Termos

O Mundo das Corridas poderá alterar estes Termos a qualquer momento. A versão atualizada será disponibilizada na plataforma com indicação da data de revisão.

17. Legislação e Foro

Este Termo será regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do responsável pela plataforma, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias oriundas deste instrumento.

18. Contato

Dúvidas, solicitações ou informações relacionadas a estes Termos poderão ser encaminhadas pelos canais oficiais disponibilizados na plataforma.